Termos e Condições

1. Definições

• barlaventos: barlaventos Consultoria Empresarial Ltda., pessoa jurídica com sede em Fortaleza, CE.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da barlaventos.
• Serviços: Sessão de Planejamento, Engajamento de Crescimento e Programa de Assessoria Executiva, conforme descrito na proposta comercial.
• Proposta: documento específico que detalha escopo, prazo e valor do serviço contratado.
• Acordo: conjunto formado por estes Termos e Condições e pela Proposta aprovada pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer serviço da barlaventos implica na aceitação integral destes Termos e Condições. O preenchimento e envio do formulário de contato no site representa o início de uma conversa exploratória e não constitui contrato. O vínculo contratual começa apenas com a assinatura da proposta comercial por ambas as partes.

Os serviços da barlaventos são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade para contratar.

3. Descrição dos serviços

A barlaventos oferece serviços de consultoria em planejamento estratégico e assessoria executiva para empresas. Os serviços consistem em:

• Sessão de Planejamento: facilitação de sessão única de planejamento com entrega de resumo escrito.
• Engajamento de Crescimento: processo de três semanas com análise, facilitação e entrega de roteiro estratégico.
• Programa de Assessoria Executiva: serviço contínuo mensal com sessões recorrentes e documentação de acompanhamento.

O escopo detalhado de cada serviço é definido na Proposta individual. A barlaventos se reserva ao direito de ajustar a disponibilidade de serviços.

4. Responsabilidades do cliente

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes para a condução do trabalho
• Garantir a participação das pessoas necessárias nas sessões combinadas
• Cumprir prazos de pagamento conforme a proposta
• Manter sigilo sobre métodos e materiais fornecidos pela barlaventos
• Comunicar mudanças relevantes no contexto da empresa que possam impactar o trabalho

5. Propriedade intelectual

Os materiais, metodologias e frameworks utilizados pela barlaventos são de sua propriedade. Os documentos produzidos especificamente para o Cliente durante um engajamento (planos, roteiros, resumos) são cedidos ao Cliente para uso interno. O Cliente não pode reproduzir, vender ou distribuir materiais da barlaventos a terceiros sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

• Os valores são definidos na Proposta e expressos em reais (BRL)
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário
• Sessão de Planejamento: pagamento integral antes da sessão
• Engajamento de Crescimento: 50% na contratação, 50% na entrega do roteiro
• Programa Executivo: cobrança mensal no início de cada período
• Atraso no pagamento sujeita o cliente a multa de 2% e juros de 1% ao mês

7. Política de cancelamento e reembolso

• Sessão de Planejamento: cancelamento com mais de 5 dias úteis de antecedência — reembolso integral; menos de 5 dias — reembolso de 50%
• Engajamento de Crescimento: cancelamento antes do início — reembolso da primeira parcela; após início — sem reembolso de trabalho já realizado
• Programa Executivo: rescisão com aviso de 30 dias — sem custos adicionais; rescisão imediata — pagamento do mês em curso
• A barlaventos pode cancelar um engajamento por descumprimento das responsabilidades do cliente, com reembolso proporcional ao trabalho não realizado

8. Confidencialidade

A barlaventos se compromete a manter em sigilo todas as informações confidenciais fornecidas pelo Cliente durante o engajamento. Este compromisso permanece por 3 anos após o encerramento do contrato. O Cliente autoriza a barlaventos a mencionar sua empresa como cliente em materiais de apresentação, exceto se solicitado expressamente o contrário.

9. Limitação de responsabilidade

A barlaventos oferece serviços de consultoria e facilitação de planejamento. Os serviços não constituem assessoria financeira, jurídica, contábil ou de outra natureza regulamentada. A responsabilidade da barlaventos por danos diretos é limitada ao valor pago pelo engajamento específico. A barlaventos não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou resultados de negócio.

10. Resolução de disputas

As partes se comprometem a tentar resolver qualquer divergência de forma amigável em até 30 dias. Na impossibilidade de acordo, o foro competente é o da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro. O presente Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre seu objeto
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A tolerância de descumprimento não constitui renúncia de direito
• O contrato não pode ser cedido sem consentimento por escrito da outra parte

12. Alterações nos termos

A barlaventos pode atualizar estes Termos. Alterações significativas serão comunicadas aos Clientes com engajamento ativo com 30 dias de antecedência. A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação.

13. Contato

barlaventos Consultoria Empresarial Ltda.
Av. Santos Dumont 1729, Fortaleza, CE, 60150-161
E-mail: [email protected]